POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Quando você realiza uma compra na Pet Bichano você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de finalizar a sua compra e podermos realizar a operação de entrega junto aos correios.
A Pet Bichano preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência.
Segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.
Esse Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo apresentar, de forma simples e transparente, quais são os dados tratados pela Pet Bichano, a finalidade para a qual coletamos, compartilhamos, armazenamos e, de qualquer outra forma, tratamos os seus dados, com quem os compartilhamos.
Quais dados pessoais nós tratamos?
Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, precisamos tratar alguns dados pessoais. Estes dados podem ser coletados quando você se cadastra em nosso site, efetua o pagamento através dele ou entra em contato com a Central de Atendimento da Pet Bichano:
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, você consente e concorda que a empresa PETBICHANO, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, necessários à consecução dos objetivos da empresa, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Controlador ( Pet Bichano) fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
· Nome completo;
· Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
· Endereço completo;
· Números de telefone celular e residencial, WhatsApp e endereços de e-mail;
· Banco, agência, número de contas bancárias ou dados de cartão de crédito
· NF-e: Nota Fiscal Eletrônic
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
· Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
· Possibilitar que o Controlador disponibilize aos clientes cadastrados detalhes de suas compras.
· Possibilitar que o Controlador receba pagamentos por meio de boletos, crédito em conta corrente ou poupança, transferências, depósitos ou pix.
· Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
· Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
· Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
· Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
O Controlador realiza sua atividade comercial por meio de plataforma online; assim, o mesmo fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outras plataformas caso venha a alterar a plataforma contratada.
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades da empresa.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VIII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, no email: suporte@petbichano.com.br
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